Questão #5520 - Prefeitura de Potim - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário - Direito Penal

Q5520 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Potim - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: (Art. 359-A, Lei nº 10.028/00):

A Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

B Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

C Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

D Pena – multa, sem previsão de pena privativa de liberdade.

E Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

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