Questão #5512 - Prefeitura de Potim - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário - Direito Tributário

Q5512 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Potim - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Conforme o art. 9º da Lei nº 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo:

A Taxas, tarifas e contribuições de melhoria estabelecidas pelos entes federativos.

B Impostos diretos, indiretos e contribuições sociais previstas na legislação tributária.

C Impostos, taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.

D Impostos, multas e contribuições previdenciárias conforme legislação específica.

E Juros e correção monetária incidentes sobre obrigações contratuais do Estado.

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