Q5512
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Conforme o art. 9º da Lei nº 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo:
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