Questões de Concursos Públicos - IGEDUC

A avaliação de programas sociais na educação exige a distinção precisa entre conceitos de desempenho para mensurar os resultados alcançados em relação aos recursos investidos e aos objetivos propostos no planejamento inicial. Sobre os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na avaliação de projetos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A eficiência refere-se à relação entre os produtos gerados pelo projeto (bens ou serviços) e os custos dos insumos empregados, focando no "como" a ação foi realizada e na otimização dos recursos. (__) A eficácia diz respeito ao grau em que os objetivos e metas do projeto foram alcançados, independentemente dos custos ou do impacto social a longo prazo, focando no produto imediato da intervenção. (__) A efetividade avalia o impacto real do projeto na transformação da realidade social do público-alvo, mensurando os efeitos de médio e longo prazo e a sustentabilidade das mudanças geradas. (__) A avaliação de eficiência deve ser realizada exclusivamente após o término do projeto (ex-post), pois é impossível mensurar o uso de recursos durante a execução das atividades programadas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Conforme o art. 5º, inciso V, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), é assegurado aos pais ou responsáveis e aos estudantes o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar realizadas pelas instituições de ensino. Essas avaliações são realizadas diretamente por qual órgão? Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo consta no § 8º, os dados e microdados, agregados e desagregados, coletados na execução de políticas educacionais de caráter censitário, avaliativo ou regulatório, serão tratados, divulgados e compartilhados, sempre que possível, de forma (X) , observados os parâmetros para tal abordagem previstos em regulamento. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, institui em seu Capítulo IV alguns direitos inerentes às crianças e aos adolescentes. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA. 

 O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, impõe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental o dever de comunicar ao Conselho Tutelar a ocorrência de determinadas situações envolvendo seus alunos. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir: I. Ocorrência de maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Qualquer nível de repetência escolar. III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos da escola. Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, em seu Art. 4º, estabelece garantias que devem ser asseguradas como dever do Estado para a efetivação da educação escolar pública. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece, em seu art. 57 que sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Poder Público deverá estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes que se enquadrem em determinadas condições. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Código de Ética do servidor público federal, Decreto Federal n° 1171/1994 constam como alguns deveres do funcionário público, conforme consta abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou ainda por formas diversas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Com base nos §§ 1º e 2º do Art. 23, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__) A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior. (__) O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. (__) O número de horas letivas previsto em lei pode ser reduzido em razão de força maior, desde que devidamente justificado.  Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

O serviço público é regido por princípios e parâmetros éticos que orientam a conduta do agente público, os quais, em grande parte, encontram-se previstos no Decreto Federal nº 1.171/1994. Analise as afirmativas a seguir: I. Ser, em razão de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão. II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é o que consolida a moralidade do ato administrativo. III. Desempenhar, no seu próprio tempo, sem considerar as demais demandas do serviço, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. Assinale a alternativa CORRETA.