Q19259
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Assistente Social
O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, sem considerar
jurisprudência, doutrina ou outras fontes, impõe aos
dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental o
dever de comunicar ao Conselho Tutelar a ocorrência de
determinadas situações envolvendo seus alunos. Com
base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir:
I. Ocorrência de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Qualquer nível de repetência escolar.
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar, esgotados os recursos da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.
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