Q19278 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Assistente Social
Ano: 2026
Banca: IGEDUC
Assunto: Direitos Individuais

 O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

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