Q19258
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Assistente Social
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB
(Lei Federal nº 9.394/1996), sem considerar
jurisprudência, doutrina ou outras fontes, em seu Art. 4º,
estabelece garantias que devem ser asseguradas como
dever do Estado para a efetivação da educação escolar
pública. Com base nesse dispositivo legal, assinale a
alternativa CORRETA.
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