Questões de Concursos Públicos - GUALIMP

Analise as proposições e responda: I. Guerra externa. II. Eminência de guerra externa. III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. IV. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. A Lei nº 5.517 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, estabelece que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas nos seguintes casos, entre os listados:

Apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, é definido pelo Código Penal Brasileiro como:

A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional normatizando que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada pela alternativa:

Analise as proposições e responda: I - Isonomia. II - Vedação ao confisco. III - Capacidade contributiva. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, dos listados, são princípios constitucionais tributários, apenas:

Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, é vedado:

Analise a definição apresentado a seguir, refere-se à classificação de qual tributo? “É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Possui caráter geral, ou seja, se destina a cobrir as necessidades públicas gerais.”

Preencha as lacunas a seguir e em seguida assinale a alternativa que corresponde à resposta correta das definições apresentadas a seguir: ________: Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, de competência das autoridades sanitárias, que visam à verificação do cumprimento da legislação sanitária ao longo de todas as atividades da cadeia produtiva, de distribuição e de comercialização, incluindo a importação, de forma a assegurar a saúde do consumidor. ________: Consiste na investigação no local da existência ou não de fatores de risco sanitário, que poderão produzir agravo à saúde individual ou coletiva e/ou ao meio ambiente, incluindo a verificação de documentos. ________: Documento de autorização de funcionamento ou operação de serviço, prestado pela autoridade sanitária local, chamado também de alvará sanitário ou alvará de licença. ________: Permissão formal de autoridades para continuarem certas atividades que por lei ou regulamento requerem tal permissão. Pode ser aplicado a licenciamento de instituições como também de indivíduos. ________: Pessoa contra a qual se lavrou uma infração. ________: Aquele que lavra o auto, aquele que procede à autuação.

De acordo com o Art. 71 do Lei Nº 1.696, de 21 de novembro de 1997 que institui, no âmbito do Município de Guarapari, o Código Sanitário Municipal, e dá outras providências, preencha abaixo com verdadeiro ou falso e correlacione suas respostas com a opção correta: □ O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde são autoridades sanitárias competentes. □ O Diretor do Departamento de Ações Integrais de Saúde não é autoridade sanitária competente. □ O Chefe da Divisão de Vigilância em Saúde e o Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária são autoridades sanitárias competentes. □ Funcionários ou servidores da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente credenciados com competência por uma das autoridades sanitárias citadas na Lei nº 1696/97 serão considerados autoridades sanitárias competentes. □ Somente o Prefeito pode credenciar uma autoridade sanitária. □ Somente o Secretário de Saúde pode credenciar uma autoridade sanitária. □ Somente o Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária pode credenciar uma autoridade sanitária.

São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Veja estas classificações e identifique qual delas apresenta incorreção:

Leia atentamente as alternativas abaixo e identifique qual está INCORRETA: