Questão #161692 - Prefeitura de Guarapari - ES GUALIMP - GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda - Direito Tributário

Q161692 GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES

Banca: GUALIMP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Analise as proposições e responda: I. Guerra externa. II. Eminência de guerra externa. III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. IV. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. A Lei nº 5.517 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, estabelece que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas nos seguintes casos, entre os listados:

A I, II, III e IV.

B I, III e IV, apenas.

C I, apenas.

D III, apenas.

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