Questão #161690 - Prefeitura de Guarapari - ES GUALIMP - GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda - Direito Tributário

Q161690 GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES

Banca: GUALIMP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Questões Propedêuticas

A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional normatizando que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada pela alternativa:

A Princípios gerais do direito tributário; princípios gerais do direito público; analogia; equidade.

B Analogia; princípios gerais do direito tributário; princípios gerais do direito público; equidade.

C Princípios gerais do direito tributário; princípios gerais do direito público; equidade; analogia.

D Princípios gerais do direito público; Princípios gerais do direito tributário; analogia; equidade.

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