Q161692
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Banca:
GUALIMP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Analise as proposições e responda:
I. Guerra externa.
II. Eminência de guerra externa.
III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
IV. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
A Lei nº 5.517 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, estabelece que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas nos seguintes casos, entre os listados:
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