Q161685 GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária
Ano: 2021
Banca: GUALIMP
Assunto: Legislação do Município de Guarapari

De acordo com o Art. 71 do Lei Nº 1.696, de 21 de novembro de 1997 que institui, no âmbito do Município de Guarapari, o Código Sanitário Municipal, e dá outras providências, preencha abaixo com verdadeiro ou falso e correlacione suas respostas com a opção correta: □ O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde são autoridades sanitárias competentes. □ O Diretor do Departamento de Ações Integrais de Saúde não é autoridade sanitária competente. □ O Chefe da Divisão de Vigilância em Saúde e o Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária são autoridades sanitárias competentes. □ Funcionários ou servidores da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente credenciados com competência por uma das autoridades sanitárias citadas na Lei nº 1696/97 serão considerados autoridades sanitárias competentes. □ Somente o Prefeito pode credenciar uma autoridade sanitária. □ Somente o Secretário de Saúde pode credenciar uma autoridade sanitária. □ Somente o Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária pode credenciar uma autoridade sanitária.
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