Questões de Concursos Públicos - EDUCA

As estruturas pré-moldadas se popularizaram nos últimos anos por serem uma opção bastante econômica. Além disso, garantem rapidez, qualidade e durabilidade para a obra, sendo também um dos métodos mais sustentáveis para construir. Sobre os pré-moldados, analise os itens: I. Pré-moldado é um material de construção fabricado por meio da colocação de concreto em um molde. Esse concreto é, então, levado para uma área controlada. A qualidade da peça é obtida justamente devido ao processo de cura do concreto. II. Após a cura e retirada do molde, o concreto é transportado para a área da construção na qual será utilizado. Esse processo acontece de forma mais rápida, segura e acessível que o processo do concreto comum, produzido no canteiro de obras. III. As estruturas pré-moldadas, no processo de fabricação o controle de qualidade é mais ameno. Sendo, assim, necessário passar por inspeções e fiscalizações mais severas por parte das empresas de construção ou mesmo do proprietário. IV. Uma das vantagens mais interessantes para quem busca economizar em sua obra é o custo benefício do pré-moldado. Como a montagem é rápida e terceirizada, há um ganho de tempo e, consequentemente, um ganho financeiro ao utilizar esse método construtivo. Estão CORRETAS:

A Constituição se coloca em relação às demais normas legais em posição proeminente, de supremacia, de sorte que todo o sistema jurídico há de estar com ela conformado. Como requisitos fundamentais do controle de constitucionalidade é necessário uma Constituição rígida e a atribuição de controle a um órgão supremo. O controle decorre, então, da rigidez e supremacia da Constituição, que pressupõe a noção de um escalonamento normativo onde a Constituição ocupa o topo da pirâmide e é fundamento de validade de todas as outras normas. O controle da constitucionalidade se apresenta nos sistemas: I. Político. II. Jurisdicional. III. Misto. IV. Preventivo. V. Repressivo. Estão CORRETAS:

Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar: I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Posturas. IV. Código de Zoneamento. V. Código de Parcelamento de Solo. VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor. VIII. Plano de Cargos do Servidor. Estão CORRETAS:

Considerando o art. 83 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, que trata “a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito”, entre outras, assinale: 1. Decreto. 2. Portaria. ( )Regulamenta de lei. ( )Criação de Comissão e designação de seus membros. ( )Medidas executórias do Plano Diretor. ( )Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades. ( )Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da prefeitura, não privativas de lei. ( ) Abertura de créditos especiais e suplementares. A sequência CORRETA é:

Segundo o art. 23 da Constituição Federal, “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre, outros, EXCETO:

De acordo com o art. 29-A., parágrafo 2º da Constituição Federal, “Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal”: I. Efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo. II. Não enviar o repasse até o dia trinta de cada mês. III. Enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária. Está(ão) CORRETA(S):

Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros: Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o art. 21, parágrafo 2° da Lei 8.666/93, ‘O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será”: Assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o art. 99 da Lei nº 10.406/2002, “são bens públicos: I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, museus, teatros, estradas, ruas e praças. II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Está(ão) CORRETA(S):

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, “ Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa”, se: Assinale a alternativa INCORRETA: