Q149419
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador
A tutela de urgência será concedida quando
houver elementos que evidenciem a probabilidade
do direito e o perigo de dano ou o risco ao
resultado útil do processo. Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, “
Independentemente da reparação por dano
processual, a parte responde pelo prejuízo que a
efetivação da tutela de urgência causar à parte
adversa”, se:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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