Q149419 EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, “ Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa”, se: Assinale a alternativa INCORRETA:
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