A Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

B Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

C Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

D Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

E Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.