Questão #149422 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB EDUCA - EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador - Direito Constitucional

Q149422 EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Banca: EDUCA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização do Estado – Municípios

Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros: Assinale a alternativa CORRETA:

A Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

B Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

C Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

D Proteger à infância e à juventude.

E Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

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