Questões de Concursos Públicos - CONTEMAX

Sobre a teoria e as regras legais do direito financeiro, considerando ainda as medidas do princípio da legalidade aplicável a este ramo do direito, sabe-se há três modalidades de créditos adicionais: os créditos suplementares, os créditos especiais e os créditos extraordinários. Assinale a alternativa que destaque a diferença entre eles:

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se que a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Especificamente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

Considerando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, qual dos itens abaixo não é um dos instrumentos da política urbana, considerando os institutos jurídicos e políticos: 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, ao se tratar da competência exclusiva da Câmara Municipal, afirmar-se que é de sua competência tomar e julgar as contas do prefeito, apreciando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, observado, dentre outros critérios, que o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de determinado quórum dos membros da Câmara. Assinale a alternativa onde consta corretamente tal quórum:  

De acordo com o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no primeiro dia de cada ano, para o contribuinte, que já obteve, em exercício passado, o deferimento da sua inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal da Prefeitura Municipal de Mataraca, que será classificado como:

Segundo o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, incluem-se entre os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os abaixo elencados, estando incorreto o da alternativa:

O conectivo que introduz o verso “que meu coração bateu forte, meus olhos inúteis choraram.” assume, no contexto, um valor semântico de:

O poema de Drummond não apresenta uma pontuação que respeite as normas gramaticais; sendo assim, para tornar passagens do texto adequadas gramaticalmente, está correto o que se afirma em todas as opções abaixo, EXCETO:

Considere a tabela verdade. P Q R PvQ (PvQ) => R V V V V ? V V F V ? V F V V ? V F F V ? F V V V ? F V F V ? F F V F ? F F F F ? A sequência de V (verdadeiro) e F (falso) que completa a última coluna de cima para baixo é

Marque a alternativa correta: O Brasil firmou com os Estados Unidos um acordo que estabelece regras para o uso da base militar na cidade de Alcântara. O entendimento foi fechado pelo presidente Bolsonaro com Donald Trump. Segundo o governo brasileiro, a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) viabiliza a exploração comercial do Centro de Lançamento com os Estados Unidos. Em troca, o Brasil receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro. O Centro de Lançamento de Alcântara (base de foguetes brasileira) está localizado no ESTADO do: