Questão #132893 - Prefeitura de Mataraca - PB CONTEMAX - CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico - Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Q132893 CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB

Banca: CONTEMAX

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Assunto: Legislação do Município de Mataraca

Segundo o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, incluem-se entre os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os abaixo elencados, estando incorreto o da alternativa:

A as entidades ou instituições classificadas como serviços sociais autônomos.

B as entidades religiosas de qualquer culto; os partidos políticos, inclusive suas fundações; as entidades sindicais dos trabalhadores; as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, quando prestarem serviços não vinculados diretamente aos seus objetivos institucionais.

C a pessoa jurídica de direito privado, exclusivamente com fins lucrativos.

D a unidade econômica ou profissional, onde sejam, total ou parcialmente, executados, administrados, fiscalizados, planejados, contratados ou organizados os serviços, de modo permanente ou temporário.

E a pessoa física.

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