Questão #132896 - Prefeitura de Mataraca - PB CONTEMAX - CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico - Direito Urbanístico

Q132896 CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB

Banca: CONTEMAX

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Considerando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, qual dos itens abaixo não é um dos instrumentos da política urbana, considerando os institutos jurídicos e políticos:

A referendo popular e plebiscito.

B outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.

C direito de preempção.

D planos, programas e projetos setoriais.

E limitações administrativas.

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