Q82730
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado
Ano: 2017
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Banca:
CSC Consultoria
Assunto: Mandado de Segurança no Processo Civil
Em se tratando de Mandado de Segurança:
I. É cabível contra violação de direito líquido e certo, sendo
estes atributos verificados pela sua comprovação imediata,
independentemente da complexidade jurídica.
PORQUE
II. Nos casos de complexidade jurídica, a garantia oferecida
pelo writ é preservada, o que não ocorre em situações de
complexidade fática, circunstância que exige dilação
probatória e impede, por essa razão, a utilização desse
remédio constitucional.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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