Questão #82714 - Câmara de Cândido Mota - SP CSC Consultoria - CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado - Direito Tributário

Q82714 CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado

Ano: 2017

Órgão: Câmara de Cândido Mota - SP

Banca: CSC Consultoria

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Sobre a capacidade tributária passiva é incorreto afirmar que:

A ela independe da capacidade civil das pessoas naturais;

B ela independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

C As alternativas A e B estão corretas e a alternativa D está incorreta.

D ela independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

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