Questão #82724 - Câmara de Cândido Mota - SP CSC Consultoria - CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado - Direito Civil

Q82724 CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado

Ano: 2017

Órgão: Câmara de Cândido Mota - SP

Banca: CSC Consultoria

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais

Considerando os fundamentos teóricos do direito de propriedade e os limites estabelecidos pelas suas funções na sociedade contemporânea, conclui-se que a demarcação de terras, como restrição oriunda dos direitos relativos à propriedade privada e das relações de contiguidade, é direito:

A exclusivo do proprietário do bem, em razão da natureza dos interesses tutelados e do atendimento aos interesses sociais e à função social.

B daqueles que se encontram no imóvel em razão de direito real, como o usufrutuário, o que atende diretamente aos interesses privados, sendo essa sua função.

C de titular de direito real de posse, uso e fruição do imóvel, incluídos o locatário e o usufrutuário, atendendo-se, assim, aos interesses sociais.

D de titular de direito real de qualquer classe, como o condômino e o credor pignoratício, atendendo-se, assim, a interesses sociais e à função social.

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