Questão #74406 - PC-MS FAPEMS - FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária - Direito Penal

Q74406 FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária

Ano: 2017

Órgão: PC-MS

Banca: FAPEMS

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

Sobre o crime de tortura (Lei nº 9.455/1990), assinale a alternativa correta.

A A tortura é crime propter officium, ou seja, não admite que o sujeito ativo pratique fora da função da autoridade.

B O crime de tortura é crime hediondo por equiparação.

C O crime de tortura não é passível de tentativa pois se trata de crime unissubsistente.

D A tortura não se consuma no momento em que o sujeito ativo produz o comportamento que causa constrangimento físico ou psíquico à vítima.

E O crime de tortura não pode ser praticado por particuIar

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Questoes: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária

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