Questão #74385 - PC-MS FAPEMS - FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária - Direito Processual Penal

Q74385 FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária

Ano: 2017

Órgão: PC-MS

Banca: FAPEMS

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Princípios fundamentais do direito processual penal

Considerando as regras do Código de Processo Penal sobre instrução criminal, assinale a alternativa correta.

A No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o magistrado não pode absolver sumariamente o acusado.

B As ações que apuram a prática de crime de homicídio qualificado têm prioridade de tramitação em todas as instâncias.

C A rejeição liminar da denúncia apenas ocorre, quando faltar justa causa para o exercício da ação penal pública .

D O interrogatório é o primeiro ato processual realizado na audiência de instrução e julgamento em caso de crime contra a dignidade sexual

E Aplica-se o procedimento sumário às infrações penais de menor potencial lesivo.

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