Questão #74411 - PC-MS FAPEMS - FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária - Direito Administrativo

Q74411 FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária

Ano: 2017

Órgão: PC-MS

Banca: FAPEMS

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Atos administrativos

Independentemente da terminologia, contudo, o que se quer consignar é que tais elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos. Significa dizer que, praticado o ato sem a observância de qualquer desses pressupostos (e basta a inobservância de somente um deles), estará ele contaminado de vício de legalidade, fato que o deixará, como regra, sujeito à anulação. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual do Direito Administrativo, 31 ed. São Paulo: Atlas, 2017, p 108. São elementos dos atos administrativos:

A Tipicidade, forma, finalidade, motivo e imperatividade.

B Presunção de legitimidade, forma, finalidade, motivo e objetivo.

C Competência, forma, presunção de legitimidade, motivo e objeto.

D Competência, forma, finalidade, motivo e objeto.

E Competência, autoexecutoridade, finalidade, motivo e objeto.

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