Questão #74421 - PC-MS FAPEMS - FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária - Direito Constitucional

Q74421 FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária

Ano: 2017

Órgão: PC-MS

Banca: FAPEMS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos da Nacionalidade

O inglês Gary e sua esposa, Madeleine, também inglesa, são engenheiros que trabalham em uma empresa multinacional estabelecida na cidade de Campo Grande - MS. Residem há quinze anos de forma ininterrupta no Brasil e possuem intenção de se estabelecerem permanentemente no país. Em 2012, Gary e Madeleine foram denunciados pelo crime de estelionato, tendo sido, ao final do processo, absolvidos definitivamente. De acordo com o que prevê a Constituição Federal Brasileira/1988, Gary e Madeleine, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, poderão ser naturalizados?

A Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, Gary e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há, pelo menos, 12 (doze) anos ininterruptos e não tenham, neste período, sido denunciados por qualquer crime.

B Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, Gary e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há mais de 20 (vinte) anos ininterruptos e não tenham, neste período, sido denunciados por qualquer crime.

C Segundo a Constituição Federal Brasileira, Gari e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há menos de 15 (quinze) anos ininterruptos e não tenham tido nenhuma condenação penal.

D Segundo a Constituição Federal Brasileira, Gary e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residi no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e não tenham, neste período, sido denunciados por qualquer crime.

E Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, Gary e Madeleine só podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e não tenham sofrido nenhuma condenação penal.

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