Q74401
FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária
Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as seguintes assertivas.
I- Após a autoridade policial efetuar a apreensão de criança ou adolescente, deverá imediatamente comunicar seus pais ou responsáveis, sob pena de incidir em crime previsto no Código Penal
II- Se a autoridade policial verificar ilegalidade do ato da apreensão da criança ou adolescente devera efetuar a soltura, mesmo sem ordem judicia sob pena de responder por crime constante do Estatuto da Criança e Adolescente.
III- Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explicito ou pornográfica por meio de adulteração, de vídeo é comportamento atípico, não tendo previsão do Estatuto aa Criança e Adolescente.
IV- Aquele que vende ou fornece a título gratuito produtos com componentes capazes de causar dependência física ou psíquica, mesmo sendo lícita à criança e ao adolescente, incorre em crime específico do Estatuto da Criança e Adolescente.
V- Induzir criança ou adolescente a praticar crime valendo-se de sala de "bate-papo da internet" é comportamento atípico segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está correto apenas o que se afirma em
Estatísticas
Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.
Questoes: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária
