Questão #74397 - PC-MS FAPEMS - FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária - Direito Penal

Q74397 FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária

Ano: 2017

Órgão: PC-MS

Banca: FAPEMS

Matéria: Direito Penal

Assunto: Culpabilidade

Segundo o conceito analítico o crime é composto por três elementos: fato típico, antijurídico e culpável. Sendo a culpabilidade, dessa forma, elemento essencial para a caracterização do crime, marque alternativa correta.

A Aquele que pratica crime considerado hediondo poderá receber pena privativa de liberdade, mesmo que seja absolutamente incapaz de compreender a ilicitude de seu ato, desde que tenha capacidade de se autodeterminar.

B As doenças que afetam as capacidades intelectiva e cognitiva da pessoa por si excluem a culpabilidade daquele que praticarem fatos ilícitos, mesmo que no momento da conduta o sujeito tenha capacidade de entender e compreender.

C Aos sujeito julgados incapazes para fins penais serão excluídas suas culpabilidades, sendo-lhes imputadas medidas de segurança que consistirão em privação de liberdade, prestação de serviços ou pagamento de pena de multa.

D Ao sujeito que, na condução de veículo automotor, mata outra pessoa estando completamente embriagado, sendo a embriaguez fruto de força maior, será excluída sua culpabilidade, não sendo possível a aplicação de pena.

E O menor de dezoito anos que pratica uma conduta ilícita somente será considerado inimputável se não tiver condições de compreender a ilicitude de sua conduta ou não tiver condições de se autodeterminar.

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