Questão #74394 - PC-MS FAPEMS - FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária - Direito Processual Penal

Q74394 FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária

Ano: 2017

Órgão: PC-MS

Banca: FAPEMS

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Um delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul representou pela prisão preventiva de Felício, depois das provas apuradas na investigação preliminar confirmarem ser ele o autor da subtração de imagens sacras da igreja "Fé em Deus". O magistrado de plantão, verificando a identificação civil de Felício existir prova da existência do crime patrimonial (artigo 155 do Código Penal - pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa), bem como de indícios de autoria, decretou a sua prisão cautelar. Na decisão, considerou o fato de Felício ter sido condenado definitivamente, um ano antes, pelo crime de homicídio culposo. Com base na narrativa, assinale a alternativa correta.

A A decisão judicial é correta, sobretudo por conveniência da instrução criminal.

B A decisão judicial é correta, notadamente como garantia da ordem pública.

C A decisão judicial é correta, especialmente porque o investigado é reincidente.

D A decisão judicia é correta, principalmente para assegurar a aplicação da lei penal.

E A decisão judicial é incorreta, não se admitindo a decretação da prisão preventiva.

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