Questão #74391 - PC-MS FAPEMS - FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária - Direito Processual Penal

Q74391 FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária

Ano: 2017

Órgão: PC-MS

Banca: FAPEMS

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Competência no Processo Penal

Compete os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito das regras de competência, assinale a alternativa correta.

A Compete à Justiça Federal julgar crime em que indígena figure como vítima

B Compete à Justiça Federal julgar contravenção penal praticada em detrimento de interesses da União.

C Compete à Justiça Castrense julgar militar que, em serviço, comete crime de abuso de autoridade.

D Compete à Justiça Estadual julgar crimes praticados em detrimento de sociedad1es de economia mista.

E Compete à Justiça Estadual julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista.

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