Questão #39486 - Prefeitura de Arujá - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico - Direito Civil

Q39486 VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Arujá - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Civil

Assunto: Prescrição e Decadência

Em relação ao instituto da prescrição, é correto afirmar que

A não correm prazos prescricionais contra os relativamente incapazes.

B a apuração dos fatos perante o juízo criminal não impede, em regra, o curso da prescrição no âmbito civil.

C ocorrendo uma causa interruptiva da prescrição, computa-se o prazo transcorrido antes da causa interruptiva, para fins de apuração do prazo prescricional.

D quando a lei não houver fixado prazo menor, a prescrição ocorre em 20 (vinte) anos.

E os prazos prescricionais não podem ser alterados por convenção entre as partes.

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