Q38229
Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Banca:
Fundação La Salle
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental
De acordo com a Lei n.° 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, relacione as colunas abaixo de modo a associar o
tipo de pena à sua respectiva definição. 1 - Prestação de serviços à comunidade
2 - Interdição temporária de direito
3 - Prestação pecuniária ( ) Consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas
junto a parques e jardins públicos e unidades de
conservação, e, no caso de dano da coisa particular,
pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
( ) Corresponde à proibição de o condenado contratar com o
Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer
outros benefícios, bem como de participar de licitações,
pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de
três anos, no de crimes culposos.
( ) Consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à
entidade pública ou privada com fim social, de
importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário
mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários
mínimos. O valor pago será deduzido do montante de
eventual reparação civil a que for condenado o infrator. Ao relacionar as colunas, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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