Questão #38262 - Prefeitura de Canoas - RS Fundação La Salle - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q38262 Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Canoas - RS

Banca: Fundação La Salle

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:

A pelo curador, quando o idoso for interditado.

B pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

C pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

D pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

E pelo tutor do idoso.

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