Q38231 Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal
Ano: 2015
Matéria: Direito Penal
Assunto: Culpabilidade

O homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir a responsabilidade pelos ilícitos que praticou. A aptidão para ser culpável, assim, segundo Mirabete (2010) corresponde à definição de:

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