Q38215
Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Banca:
Fundação La Salle
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental
Com base na Lei n.° 9.605/98, analise a sentença abaixo.
Considera-se infração penal toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção,
proteção e recuperação do meio ambiente (1a parte). Qualquer pessoa, constatando infração ambiental,
poderá dirigir representação às autoridades relacionadas nesta lei, para efeito do exercício do seu poder de
polícia (2a parte). A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a
promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de
corresponsabilidade (3a parte).
Sobre a sentença acima, assinale a alternativa correta.
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