Questão #2898 - SEJUSP-MG INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Direito Constitucional

Q2898 INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal

Ano: 2026

Órgão: SEJUSP-MG

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A Embora a Constituição garanta a liberdade de consciência e de crença, nada dispõe sobre prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

B A Constituição assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

C A Constituição concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

D Embora sejam proibidas as penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados e cruéis, a Constituição admite a pena de banimento.

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