Q2887
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal
Ano: 2026
Órgão:
SEJUSP-MG
Banca:
INSTITUTO AOCP
Matéria:
Direitos Humanos
Assunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Conforme a doutrina, os direitos humanos
possuem atributos que, em conjunto, asseguram
sua intangibilidade por serem essenciais à vida
digna. Nesse cenário, a vedação de atribuir valor
econômico para fins de negociação ou venda
desses direitos é característica da
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