Questão #2877 - SEJUSP-MG INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Direito Penal

Q2877 INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal

Ano: 2026

Órgão: SEJUSP-MG

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

Em relação ao trabalho previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

A O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

B O trabalho do preso será remunerado, mediante tabela prévia, não podendo ser inferior a um salário mínimo nacional.

C No trabalho externo, a prestação de serviços à entidade privada independe do consentimento expresso do preso.

D As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

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