Q2873
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal
Ano: 2026
Órgão:
SEJUSP-MG
Banca:
INSTITUTO AOCP
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra
Jorge pela prática do crime previsto no art. 34 da
Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado
à fabricação de drogas). Nessa hipótese, é correto
afirmar que o juiz deverá determinar a notificação
do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias,
ofereça, por escrito,
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