Questão #253402 - SEMIL-SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - Direito Ambiental

Q253402 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Direito constitucional ambiental

De acordo com o art. 225 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a melhor solução técnica definida pelo responsável da atividade.

B O Poder Público tem o dever de definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e atividades de baixo impacto ambiental a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de licenciamento ambiental.

C O Poder Público tem o dever de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

D O Poder Público tem o dever de exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, o licenciamento ambiental, não sendo obrigatório dar publicidade.

E O Poder Público tem o dever de acelerar os processos ecológicos das espécies e ecossistemas para sua recomposição o mais rápido possível.

Enviar Resposta