Q253398
MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
Ano: 2026
Órgão:
SEMIL-SP
Banca:
MS CONCURSOS
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
No âmbito do procedimento administrativo ambiental, instituído pelo Decreto
Estadual n.º 64.456/2019, o Atendimento Ambiental deve ser compreendido como:
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