Questão #253397 - SEMIL-SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - Direito Ambiental

Q253397 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade ambiental

A Resolução Estadual SIMA n.º 05/2021, estrutura o Regime de Responsabilização Administrativa Ambiental, a partir do pressuposto de que a infração ambiental:

A Exige, para sua configuração, a demonstração de dolo específico.

B Depende de prévia advertência administrativa ao infrator.

C Está condicionada à existência de prejuízo econômico mensurável.

D Somente se caracteriza quando comprovado dano ambiental irreversível.

E Decorre da prática de ação ou omissão que viole normas de proteção ambiental, independentemente, da ocorrência de dano concreto.

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