Questão #253389 - SEMIL-SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - Direito Ambiental

Q253389 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Nos termos da Lei n.º 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a definição da vegetação primária e da vegetação secundária em seus diferentes estágios de regeneração observa critérios técnicos estabelecidos por órgão ambiental competente. Em conformidade com essas disposições, assinale a alternativa correta.

A A distinção entre vegetação primária e secundária depende, exclusivamente, da idade estimada da área e do histórico de uso antrópico, sendo irrelevantes os aspectos fisionômicos e florísticos.

B A definição dos estágios de regeneração da vegetação do Bioma Mata Atlântica é competência exclusiva dos órgãos ambientais estaduais, sem participação de instâncias nacionais.

C A caracterização da vegetação primária e da vegetação secundária em diferentes estágios de regeneração é realizada a partir de parâmetros estruturais e florísticos, definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, que permitem avaliar a composição, a organização e o grau de desenvolvimento da formação vegetal.

D A avaliação dos estágios de regeneração considera apenas elementos do dossel arbóreo, sendo desnecessária a análise do sub-bosque e da serapilheira.

E A classificação da vegetação nativa baseia-se, unicamente, na presença de espécies raras ou endêmicas, independentemente da estrutura da formação vegetal.

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