Questão #253360 - SEMIL-SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - Meio Ambiente

Q253360 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Meio Ambiente

Assunto: Politicas Públicas e Aspectos Legais

De acordo com o Programa de Regularização Ambiental, (PRA), no Estado de São Paulo, é correto afirmar sobre o processo de adesão:

A A adesão é realizada por meio de sistema eletrônico administrado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, mediante apresentação do PRADA.

B O prazo para adesão ao PRA, por meio de sistema eletrônico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e apresentação do PRADA, estendeu-se até 31 de dezembro de 2022.

C O Termo de Compromisso deve ser firmado pelo aderente antes da apresentação e homologação do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, (PRADA).

D O requerimento de adesão deve conter, obrigatoriamente, o plano de compensação ambiental, a ser homologado de imediato pela autoridade competente.

E A adesão ao PRA deve ser realizada presencialmente em unidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente até 31 de dezembro de 2021.

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