Questão #253403 - SEMIL-SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - Direito Constitucional

Q253403 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Segundo o art. 37 da Constituição Federal os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos:

A Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, porém, estes dependem de uma prova de proficiência em Língua Portuguesa.

B Somente os brasileiros e estrangeiros naturalizados.

C Brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, somente.

D Brasileiros dependem de concurso público e de preencher os requisitos estabelecidos em lei. Os estrangeiros dependem de concurso público e prova de proficiência em Língua Portuguesa.

E Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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