Q239833 Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2025
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Realizar vistorias em atividades que possuam armazenagem subterrânea de combustíveis visa garantir a regularidade ambiental do empreendimento e o atendimento à legislação vigente, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental e aos programas de monitoramento ambiental. Considerando as diretrizes técnicas aplicáveis, analise as afirmativas a seguir: I.O monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea deve incluir parâmetros físico-químicos e microbiológicos, permitindo a detecção precoce de contaminantes e subsidiando medidas corretivas em casos de vazamento. II.O licenciamento ambiental dessa atividade deve considerar estudos ambientais compatíveis com o potencial poluidor, a partir dos quais são definidas medidas mitigadoras e programas de monitoramento. III.O licenciamento ambiental simplificado é aplicável desde que o empreendimento possua sistema de contenção de vazamentos e plano de emergência, independentemente da capacidade de armazenamento ou localização. IV.O plano de monitoramento ambiental deve contemplar a periodicidade das análises, os parâmetros de controle e os pontos de amostragem, devendo ser executado por profissionais habilitados e submetido à aprovação do órgão licenciador. V.A definição das medidas mitigadoras e compensatórias deve considerar o potencial poluidor da atividade, as características do solo e do aquífero local, priorizando ações preventivas para evitar a contaminação ambiental. É correto o que se afirma em:

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