Questão #238848 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral - Administração Pública

Q238848 IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Administração Pública

Assunto: Processo Organizacional na Administração Pública

A Administração Pública, ao contratar serviços por meio da terceirização, deve observar regras específicas que impedem a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra, assegurando a adequada prestação dos serviços contratados. Conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, sobre a terceirização de serviços, é correto afirmar que:

A A terceirização permite a contratação de trabalhadores para atividades distintas das previstas, caso haja anuência da Administração.

B O objeto da licitação deve ser definido prioritariamente como fornecimento de mão de obra, quando necessário.

C O fornecimento exclusivo de mão de obra é permitido quando houver previsão expressa no edital de licitação.

D A cessão exclusiva de mão de obra é vedada, devendo o foco ser a prestação de serviços.

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