Questão #238828 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral - Direito Administrativo

Q238828 IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Contratos Administrativos

A rescisão contratual, no âmbito das contratações regidas pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), ocorre sob determinadas condições que exigem análise cuidadosa das circunstâncias e procedimentos envolvidos. Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I − A rescisão de um contrato pode ocorrer unilateralmente pela PPSA, desde que esteja devidamente formalizada por escrito e aborde situações previstas no artigo 120, como descumprimento de cláusulas e atrasos injustificados. Porque II − O Regulamento prevê que a rescisão administrativa ou amigável deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da Entidade Competente, garantindo a regularidade e a transparência do processo. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A A primeira asserção é verdadeira, e a segunda é falsa.

B A primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.

C As duas asserções são verdadeiras, e a segunda explica corretamente a primeira.

D As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não explica a primeira.

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