Q238828
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
Ano: 2025
Órgão:
PPSA
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Contratos Administrativos
A rescisão contratual, no âmbito das contratações
regidas pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), ocorre sob
determinadas condições que exigem análise cuidadosa
das circunstâncias e procedimentos envolvidos.
Considerando as informações do texto acima, avalie as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I − A rescisão de um contrato pode ocorrer
unilateralmente pela PPSA, desde que esteja
devidamente formalizada por escrito e aborde situações
previstas no artigo 120, como descumprimento de
cláusulas e atrasos injustificados.
Porque
II − O Regulamento prevê que a rescisão administrativa
ou amigável deve ser precedida de autorização escrita e
fundamentada da Entidade Competente, garantindo a
regularidade e a transparência do processo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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