Q238829
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
Ano: 2025
Órgão:
PPSA
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Durante o inquérito administrativo, diversas garantias
processuais são asseguradas ao servidor. O objetivo é
garantir ampla defesa, o contraditório e a apuração dos
fatos de forma precisa e justa.
Analise as afirmativas abaixo e faça o que se pede em
seguida:
I − O acusado pode ser representado por procurador,
apresentar provas e formular quesitos em caso de prova
pericial.
II − As testemunhas podem ser ouvidas oralmente, ou
caso residam fora do estado, podem apresentar o
depoimento por escrito.
III − O presidente da comissão pode indeferir provas que
considerar impertinentes ou de nenhum interesse para o
esclarecimento dos fatos.
É correto o que se afirma em:
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